Projeto aumenta para R$ 1.575 piso do magistério

28-12-2010
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7783/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que fixa em R$ 1.575 o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. O projeto altera a Lei 11.738/08.
Segundo o autor, após duas décadas de luta, a aprovação da Lei 11.738/08, que criou o piso nacional para a categoria, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória.Padilha lembra, no entanto, que, por razões políticas ou por dificuldades operacionais na aplicação do critério de atualização previsto na lei, os professores tem manifestado preocupação de a lei não ser aplicada na prática.

Insatisfação generalizada
"Após a demora para a implementação inicial da lei - atropelada por uma ação direta de inconstitucionalidade ainda pendente de julgamento final de mérito -, há uma insatisfação generalizada com as divergências sobre os critérios de atualização. O piso atualmente é de R$ 1.024,67.
Pelas regras em vigor hoje (Lei 11.738/08), o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Pelo projeto, o cronograma de atualizações do piso de profissionais do magistério da educação básica, com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais, passara a ser o seguinte:

• no primeiro ano, 1/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
• no segundo ano, 2/3 de acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2010;
• após esse período, valor integral de R$ 1.575,00.

"A elaboração do piso salarial dos profissionais do magistério é, em verdade, o maior e melhor investimento que podemos fazer em nosso crescimento como atores em um mercado globalizado", argumenta o autor.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo - Rito de tramitação - pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Comissão aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (15) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública –atualmente de R$ 1.024 para 40 horas semanais.

O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.) e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.
A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.
Detalhamento
Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.
O governo propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.
Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.
O relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), disse que as alterações feitas pelo Senado aperfeiçoam o mecanismo de reajuste. Ele explica que a mudança do mês de reajuste para maio é necessária pelo fato de que o valor por aluno no Fundeb, em determinado ano, só é consolidado em abril do ano seguinte. Antes disso, o governo trabalha com estimativa.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência urgentíssimaRegime de tramitação que permite incluir proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime precisa ser proposto pela maioria absoluta dos deputados (257) ou por líderes que representem esse número. O pedido de urgência urgentíssima precisa ainda ser aprovado por 257 deputados. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no plenário. e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário.
Veja o Projeto de Lei na íntegra em: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=405482

Festa de encerramento e lançamento do livro

Aconteceu nesta noite de sexta-feira, dia 10 de dezembro, no auditório da Escola Dr. Viriato, as solenidades de conclusão da 4ª série e de lançamento do livro da turma. Diante de colegas, familiares e convidados, os alunos da 4ª série apresentaram a peça teatral "O verdadeiro Natal" e número artístico com a música "Feliz Navidad". Foram momentos de profunda emoção já que estes alunos estão deixando a Escola para concluírem o Ensino Fundamental em outras instituições de ensino. Outro momento muito comemorado foi a entrega do livro com produções de textos da turma, "Brincando com as Palavras". Os alunos tiveram a oportunidade de autografar um exemplar e dedicar à pessoa que quisesse.

Apesar de estarem deixando a Escola, os alunos estavam muito felizes, por mais uma etapa de estudo concluída



Apresentação da peça "O verdadeiro Natal"



Número artístico com música de Natal

Entrega dos certificados

Alunos autografam os livros

Uma tarde inesquecível

Esta é a expressão que mais bem poderia expressar a surpresa que a turma me preparou hoje. Comemoração de aniversário antecipado com direito a bolo de time do coração e muita alegria. Muito obrigado, turma! Foi maravilhoso!!! Nunca vou me esquecer!

Valeu, turma!!! Obrigadooooooooo!!!

Entrega do X Prêmio DENATRAN

Aconteceu na manhã deste último 8 Dezembro, em Brasília, no Royal Tulip Brasília Alvorada, a Cerimônia de Entrega do X Prêmio Denatran de Educação no Trânsito. Por ter conquistado o 1 º Lugar na Categoria Cidadania, estive presente ao Evento. Foram momentos de profunda emoção e grande alegria para todos os agraciados desta edição.  Ver nossos trabalhos expostos e elogiados como foram foi muito gratificante.

Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins)

Vista parcial do hotel

Vista da Entrada do hotel

Hall de Entrada do Teatro onde a cerimónia de premiação aconteceu

Ver o Fruto de meu trabalho exposto dessa forma me comoveu muito

O cordel foi muito apreciado, sendo que em alguns momentos tive de apresentá-lo a quem não conhecia este gênero da literatura

Recebendo o troféu das mãos do Chefe do Denatran, Alfredo Perez

Uma alegria imensa ver o trabalho nacionalmente reconhecido

Agradecimentos: Aos meus alunos da 4º Série, verdadeiros incentivadores; aos colegas da Escola Dr. Viriato pela confiança; à Secretaria Municipal de Educação pelo apoio.