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22 de abr de 2010

Aprovado fim da DRU para a educação

A formação de professores deve ser o foco do investimento do Ministério da Educação a ser feito com o recurso extra liberado pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A previsão do MEC é de que sejam cerca de R$ 9 bilhões a mais a partir de 2011. Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, o objetivo será melhorar a qualidade do ensino por meio da formação. "Não podemos perder de vista o direito de aprender do cidadão, que vem com o investimento na garantia da qualidade", afirma.
O plenário do Senado aprovou, após seis anos de tramitação no Congresso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba progressivamente com a DRU na educação.
O MEC pretende focar os investimentos na formação básica e continuada dos professores e garantir melhorias nas estruturas dos estabelecimentos de ensino. "Com mais recursos teremos mais possibilidades", afirma a secretária. Em relação aos investimentos no plano de carreira dos professores, Maria do Pilar afirma que o MEC já vinha tomando providências antes da aprovação da verba.
"Já tínhamos tomado duas medidas: a aprovação do piso nacional dos professores e as diretrizes para a carreira do professor."
Especialistas nas áreas de políticas públicas e educação veem o fim da DRU de forma positiva e reforçam a necessidade de o governo concentrar os investimentos em questões relativas aos professores. Formação, planejamento de carreira e condições de trabalho são as principais demandas da educação brasileira hoje, em todos os níveis, de acordo com os pesquisadores. "Os professores são essenciais para aprimorarmos a qualidade da educação", afirma Jean Paraizo Alves, da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).
Além de melhorias na estrutura das escolas, o salário dos professores deveria ser revisto. "Precisamos aumentar os salários", opina Fernando José de Almeida, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, o salário não acompanhou a expansão da rede.
Para a antropóloga Eunice Durham, do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), as mudanças devem ocorrer dentro da sala de aula. "O professor precisa estar presente na escola, sem greves e faltas", explica. "E também precisa saber o que vai ensinar."
A qualidade do ensino brasileiro, segundo os especialistas, está diretamente ligada à formação e ao desempenho dos docentes. Iniciativas como a do Estado de São Paulo, de aumentar o salário dos profissionais de acordo com mérito - que terá uma prova para ajudar na avaliação -, é elogiada. "Mudar depende de medidas como essa do Estado de São Paulo", afirma Eunice.
Alguns pesquisadores apostam na fixação do professor em uma única escola, com estrutura e salários suficientes. "O ideal seria que o professor não precisasse trabalhar em várias escolas ao mesmo tempo", afirma Gaudencio Frigotto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Antonio Carlos Ronca, membro do Conselho Nacional de Educação, concorda. "Devemos focar no plano de carreira do profissional, de modo que ele se trabalhe em apenas uma escola."
Desvinculação das Receitas da União (DRU): é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento o destino dos recursos
Educação: era afetada pela DRU, pois a Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais deve ser destinada à área. O Ministério da Educação (MEC) estima que o setor tenha perdido, desde 1996, quando a DRU foi instituída, cerca de R$ 100 bilhões
Fim gradativo: a expectativa é que a DRU pare de incidir totalmente na educação em 2011. Neste ano, o fim da vinculação seria de 12,5%, o que resulta em mais R$ 4 bilhões no Orçamento. Para 2010, o porcentual cai para 5%. O fim da DRU em 2011 representará R$ 9 bilhões a mais para educação.
(O Estado de S.Paulo)

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