O sonho do piso

Sancionada em 2008, a lei do piso ainda não virou realidade. Problemas vão da interpretação do texto ao caixa dos municípios

A Lei 11.738, a Lei do Piso Salarial da Educação, comemora dois anos em julho deste ano, mas ainda não é obedecida pela maior parte dos municípios e estados do país. Para que adotem a determinação, muitos nós e contradições ainda precisam ser desatados. A lei previa um salário de R$ 950 de base para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares, valor que deveria ser reajustado em janeiro de 2009 e de 2010.

A partir daí formou-se a primeira confusão. De acordo com os cálculos do Ministério da Educação (MEC), que levam em consideração reajustes de 0% em 2009 e 7,86% em 2010, o valor atual (e oficial) do piso é de R$ 1.024,51, enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) reivindica R$ 1.312,85.

A diferença se explica nos meandros da lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em resposta a uma ação de cinco estados contra a lei do piso, que o valor deveria ser cumprido a partir de janeiro de 2009 independentemente da decisão final do processo (que ainda não foi tomada). Os estados interpretaram, portanto, que a lei valeria a partir de janeiro de 2009 e não receberia o reajuste previsto no documento. O MEC adotou a mesma interpretação. "Eles desconsideraram um reajuste. Consideramos isso um erro, um absurdo, uma análise totalmente equivocada", critica Roberto Leão, presidente da CNTE. "O MEC errou de novo ao fazer o reajuste em janeiro de 2010, porque fez com base no custo-aluno do Fundeb do passado, enquanto a Lei determina que seja feito com uma perspectiva futura".

A lei do piso especifica que a União é obrigada a complementar os recursos financeiros para o pagamento dos profissionais quando o município ou estado não tiver condições de arcar com o custo. Para receber o benefício, a administração deve apresentar uma planilha detalhada dos gastos com educação e se encaixar nos critérios exigidos pelo governo federal. "Existem hoje R$ 700 milhões à disposição de prefeituras que precisam da verba e ninguém vai buscar. Acontece que elas não têm as contas regularizadas, então não conseguem provar que não têm o dinheiro necessário para aumentar os salários", denuncia Leão, da CNTE.

O senador Cristovam Buarque (PDT), autor da lei do piso, é ainda mais enfático: "Se fosse verba para obra, viriam correndo. O problema é que ninguém inaugura professor ou aluno", declarou ao jornal Folha de S. Paulo em março deste ano. Mozart Ramos, presidente-executivo da campanha Todos pela Educação, pondera que muitos municípios, em especial das regiões Norte e Nordeste, têm baixa arrecadação e não conseguem se enquadrar nos critérios do MEC. "Eles têm dificuldade de cumprir as exigências porque os pré-requisitos são extremamente burocráticos e tornam praticamente impossível receber o benefício", comenta. O secretário-executivo do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, vê a peneira rigorosa como um ponto positivo. "Com certeza muitos municípios vão ter dificuldade, mas as regras do piso servirão até mesmo para que muitos deles organizem melhor seus gastos", declarou ao jornal potiguar Tribuna do Norte.