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30 de dez de 2009

Governo Federal anuncia reajuste de 7,86% a professores

O Ministério da Educação definiu hoje o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado hoje pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 - comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97.
O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei.

Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa. O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar. "O valor representa 2,5 mais do que havia sido solicitado por governadores e prefeitos", disse o ministro.
A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. "Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável", avaliou. Outro motivo para Estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação.
Quando a lei do piso salarial foi aprovada, cerca de 37% dos professores recebiam menos do que o fixado na época, afirmou o ministro. O restante, ganhava por mês quantia equivalente ou superior ao que havia sido definido pela lei. Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo.
Um estudo do Ministério da Educação feito neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008, quase R$ 600 a mais do que a média nacional. Em 16 Estados brasileiros o salário do professor era ainda inferior à média nacional.
Comentário: 
  • (A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb.) Na verdade, mais uma vez a Lei fica só no papel. Na dúvida, preferiram aplicar um índice menor que deixa frustrada a categoria. E ainda alertam para a hipótese de muitas prefeituras não terem como aplicar o Piso. E a Lei de Responsabilidade Fiscal, como fica nessa história.
  • (Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97). Ou seja, o piso seria bem maior, apesar de ainda estar bem aquém do que realmente merecem aqueles que ajudam a formar os sujeitos de todas as outras profissões. Mas parece muito para os nossos governantes acostumados a aumentar os próprios salários. Exemplo: Deputados estaduais de Minas aumentam em até 40% seus vencimentos mensais graças a um adicional por participação em sessões extraordinárias. Valor da verba extra pode chegar a cerca de R$ 5 mil por parlamentar. O valor corresponde a 39,9% do subsídio básico do deputado estadual, de R$ 12.384,07. Não estão incluídos no valor os R$ 2.250 de auxílio-moradia a que os 77 deputados estaduais de Minas também têm direito. Para custear as atividades, são pagos ainda R$ 20 mil de verba indenizatória para despesas como manutenção de escritórios parlamentares no interior, material gráfico, contratação de serviços de consultoria e divulgação da atividade. (Disponível em: http://politicaetica.com/2009/05/25/jeitinho-para-engordar-o-salario-dos-deputados-mineiros/). Com os vereadores é a mesma coisa: No Brasil a renda anual da maioria dos trabalhadores brasileiros é de R$ 5580,00. Em Guarapari, só para exemplificar, um vereador recebe mais que esse valor em apenas um mês de trabalho, tendo somente duas sessões por semana com duração de quase três horas cada. Isso porque além do salário mensal de R$ 3,6 mil, os parlamentares agora desfrutam de cinco benefícios que totalizam R$ 2,7 mil, 75% da remuneração.(Disponível em: http://www.folhadacidade.inf.br/LerMateria.asp?Codigo=872)
Dessa forma, não sobra mesmo dinheiro para a Educação!!!

Um comentário:

  1. Olá!

    Leia matéria sobre a luta dos profissionais da educação no Estado do Ceará, agora em janeiro de 2010, onde são relacionadas às principais maldades que precisam ser vencidas. Ipaumirim já votou pela greve, Ubajara em estado de greve, Fortaleza em Estado de greve. Você ainda pode conferir vídeo sobre a greve histórica do interior e capital do Ceará no ano de 2009. Veja, divulgue e comente. A LUTA HOJE DEVE ASSUMIR O STATUS DE UMA VERDADEIRA CRUZADA! Bastando clicar em:
    www.valdecyalves.blogspot.com

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